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TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Afiliado") e a Táxi São José ("Empresa") com relação à participação no Programa de Afiliados da Táxi São José ("Programa"). Ao participar do Programa, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não participe do Programa.

 

Ao concordar com estes Termos de Uso do Programa de Afiliados, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU com todas as condições estabelecidas neste documento. O não cumprimento desses termos pode resultar na rescisão da sua afiliação com a Táxi São José. Certifique-se de revisar e compreender completamente todas as diretrizes antes de prosseguir com sua afiliação.

 

1. Elegibilidade

 

1. Para participar do Programa, você deve ter mais de 18 anos, ter acesso a um computador ou celular com acesso à internet.

2. Este programa de afiliados é válido exclusivamente na cidade de São José dos Pinhais. Qualquer tentativa de uso ou promoção fora desta localidade não será considerada válida nos termos deste acordo.

 

2. Inscrição e Aprovação

 

2.1 Para se tornar um Afiliado, você deve entrar em contato com a Táxi São José via WhatsApp ou preencher os dados solicitados no site oficial da empresa. Seu cadastro será analisado e aprovado pela Empresa.

 

3. Comissões e Pagamentos

 

3.1 O Afiliado receberá uma comissão de R$ 2,00 por cada corrida de táxi finalizada, que tenha sido solicitada por meio da plataforma online disponibilizada pela Táxi São José.

 

3.2 As comissões serão pagas mensalmente, no dia 25 de cada mês, ou para o próximo dia útil quando o mesmo cair no fim de semana ou feriados, e desde que o Afiliado tenha acumulado um saldo mínimo de R$ 30,00. Um relatório com a quantidade de corridas finalizadas será enviado para o Afiliado.

 

3.3 As comissões deverão ser pagas pela EMPRESA para o AFILIADO via PIX.

 

4. Responsabilidades do Afiliado

 

4.1 O Afiliado concorda em promover de forma ética e legal os serviços da Táxi São José, evitando práticas fraudulentas, spam ou qualquer atividade que possa prejudicar a reputação da Empresa.

 

4.2 O Afiliado não pode difamar o nome da Rádio Táxi, falar mal do serviço ou dos valores cobrados.

 

4.3 O afiliado está proibido de solicitar um táxi para si mesmo com o intuito de receber comissão.

5. Cancelamento e Rescisão

 

5.1 Tanto o Afiliado quanto a Empresa têm o direito de rescindir este acordo a qualquer momento, enviando um aviso via WhatsApp ou em-mail.

 

6. Segurança de Dados e LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

6.1 A Táxi São José se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Afiliado concorda em manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pela Empresa, incluindo dados pessoais de passageiros e motoristas.

6.2 O Afiliado se compromete a seguir as diretrizes da LGPD ao lidar com informações pessoais de terceiros e a não compartilhar, divulgar ou utilizar de maneira inadequada esses dados.

6.3 O Afiliado concorda em notificar imediatamente a Táxi São José sobre qualquer violação de dados ou suspeita de violação de segurança que possa afetar as informações pessoais de usuários do serviço de táxi.

6.4 A Táxi São José reserva-se o direito de rescindir a afiliação de qualquer Afiliado que não cumprir as diretrizes da LGPD ou que não cumprir as políticas de segurança de dados estabelecidas pela Empresa.

7. Alterações nos Termos

7.1 A Táxi São José se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Afiliado. O Afiliado concorda em revisar periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer atualizações.

8. Disposições gerais

8.2 É vedada o AFILIADO transferir a terceiros, no todo ou em partes, os serviços objeto deste contrato.

8.3 O presente termo obriga as partes e a seus eventuais sucessores.